É a adoção realizada por meio de processo judicial, com acompanhamento do Estado e garantias legais para a criança e todas as partes envolvidas. No Brasil, segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e exige inscrição em cadastro, avaliação técnica e decisão de um juiz.
É a prática de retirar ou transferir uma criança de sua família de origem de forma ilegal, geralmente com ocultação da identidade biológica e, em alguns casos, com intermediação ou pagamento. No Brasil, não há um crime com esse nome específico, mas o fenômeno envolve uma combinação de delitos previstos em lei, como falsidade ideológica … Ler mais
Os relatos e investigações apontam diferentes formas: retirada de crianças de mães em situação de vulnerabilidade, entrega mediante promessa ou pagamento, e até falsos registros logo após o nascimento. Em alguns casos, mães eram convencidas de que o bebê havia morrido no parto ou pressionadas a entregá-lo. Em outros, intermediários atuavam conectando famílias interessadas a … Ler mais
“Adoção à brasileira” é o nome dado à prática de registrar uma criança como filha biológica sem passar pelo processo legal de adoção. Apesar de, em alguns casos, ser motivada por intenção afetiva, a prática é considerada ilegal e pode configurar falsidade ideológica. O Conselho Nacional de Justiça alerta que essa forma de adoção viola … Ler mais
Falsidade ideológica ocorre quando alguém insere informação falsa em documento público ou privado com o objetivo de alterar a verdade dos fatos. No contexto de tráfico de bebês, isso acontece, por exemplo, quando uma criança é registrada como filha biológica de quem não a gerou ou em casos de adoções à brasileira. Esse tipo de … Ler mais
Os casos geralmente envolvem uma combinação de crimes: falsidade ideológica, parto suposto, subtração de incapaz, ocultação de recém-nascido e, em alguns casos, tráfico de pessoas. Também podem estar presentes crimes como associação criminosa, quando há atuação em rede, e corrupção, se houver participação de agentes públicos. A caracterização exata depende das provas e do contexto … Ler mais
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a adoção deve sempre ocorrer por via judicial, com prioridade ao interesse da criança e garantia de seus direitos. O ECA também proíbe qualquer forma de intermediação irregular, pagamento ou entrega direta de crianças fora do sistema legal. A chamada “adoção à brasileira” — registro direto … Ler mais
O Código Penal brasileiro não usa a expressão “tráfico de bebês”, mas tipifica condutas que compõem esse fenômeno. Entre elas estão registrar como seu o filho de outra pessoa, ocultar recém-nascido, promover registro falso e subtrair criança. Essas práticas estão previstas em dispositivos sobre falsidade ideológica e crimes contra o estado de filiação, com penas … Ler mais
No uso comum, os termos são frequentemente confundidos, mas juridicamente podem ter distinções. “Sequestro” costuma estar associado à privação de liberdade, enquanto “subtração de incapaz” é o termo mais usado no Código Penal para retirada de criança de quem tem sua guarda. Já “rapto” aparece historicamente ligado a crimes com finalidade específica (como casamento forçado), … Ler mais
“Barriga de aluguel” é o termo popular para gestação por substituição ou cessão temporária do útero — quando uma mulher gesta um bebê para outra pessoa ou casal. No Brasil, a prática não é regulamentada por lei específica, mas é permitida em condições restritas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a gestação por substituição … Ler mais