O que é direito à identidade?

É o direito de toda pessoa de conhecer sua origem, seu nome, sua história e seus vínculos familiares. No Brasil, esse direito é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por decisões judiciais que tratam a identidade como um direito fundamental.

O que é identidade genética?

É o conjunto de informações biológicas herdadas dos pais, codificadas no DNA. Ela permite identificar relações de parentesco e é a base para testes genéticos usados na busca por origem familiar.

O que é um ‘match’ de DNA?

É quando dois perfis genéticos apresentam semelhanças suficientes para indicar possível parentesco. O grau de relação é estimado com base na quantidade de DNA compartilhado, mas sempre precisa ser interpretado com cautela e, idealmente, combinado com outras evidências.

O que é teste de DNA autossômico?

É um exame genético que analisa o DNA herdado de ambos os pais e permite identificar parentescos em diferentes graus. É o tipo mais utilizado em plataformas de genealogia para encontrar familiares biológicos.

O que é parto suposto?

É a simulação de um parto por alguém que não esteve grávida, geralmente com o objetivo de registrar a criança como filha biológica. Essa prática está prevista como crime na legislação brasileira.

O que é tráfico de pessoas?

É o recrutamento, transporte ou transferência de pessoas por meio de fraude, coação ou abuso, com finalidade de exploração. Em alguns casos, o tráfico de bebês pode ser enquadrado nessa categoria, especialmente quando envolve intermediação ou lucro.

O que é subtração de incapaz?

É o ato de retirar uma criança ou adolescente de quem tem sua guarda legal, sem autorização. Esse crime pode ocorrer em situações de tráfico de bebês, especialmente quando há retirada da criança da mãe ou da família de origem.

O que é falsidade ideológica?

É o crime de inserir ou declarar informação falsa em documento oficial com o objetivo de alterar a verdade. No contexto do tráfico de bebês, ocorre, por exemplo, quando uma criança é registrada como filha de quem não a gerou.

O que é adoção à brasileira?

É a prática de registrar uma criança como filha biológica sem passar pelo processo legal de adoção. Apesar de, muitas vezes, ser motivada por vínculos afetivos, é considerada ilegal e pode configurar crime de falsidade ideológica.

O que é adoção ilegal?

É qualquer forma de adoção feita fora do processo judicial. Pode incluir entrega direta de crianças entre famílias, intermediação informal ou falsificação de documentos para registrar a criança como filha biológica de terceiros.