Não. A adoção internacional é legal no Brasil, desde que siga rigorosamente os procedimentos previstos em lei. Ela deve ser autorizada pela Justiça, respeitar o interesse da criança e seguir normas nacionais e internacionais. O processo é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por tratados como a Convenção de Haia sobre Adoção … Ler mais
É o direito de toda pessoa de conhecer sua história biológica — incluindo quem são seus pais, onde nasceu e quais são suas origens familiares. No Brasil, esse direito está diretamente ligado ao direito à identidade e é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse direito não desaparece com o tempo nem é … Ler mais
É a proteção legal que impede o acesso público a processos de adoção, com o objetivo de preservar a intimidade das partes envolvidas. Em certos casos, o próprio interessado pode solicitar acesso às informações.
É o processo legal de correção de informações em documentos oficiais, como a certidão de nascimento. Pode ser usada para ajustar dados incorretos, incluindo filiação, quando há comprovação de erro ou fraude.
É a adoção de uma criança por pessoas residentes em outro país. No Brasil, ela só pode ocorrer em caráter excepcional e deve seguir regras rigorosas, incluindo tratados internacionais como a Convenção de Haia.
É uma base que reúne perfis de DNA de diferentes pessoas para comparação. Plataformas comerciais e projetos de pesquisa utilizam esses bancos para identificar possíveis relações de parentesco entre usuários.
É o uso de testes de DNA combinado com pesquisa documental para reconstruir árvores familiares e identificar parentes. Essa técnica tem sido amplamente utilizada por pessoas que buscam suas origens biológicas.
É a interrupção ou rompimento da relação entre uma criança e sua família de origem. No contexto do tráfico de bebês, essa quebra ocorre de forma irregular, sem garantias legais ou acompanhamento institucional.
É o vínculo construído pela convivência, cuidado e relação afetiva, mesmo sem ligação biológica. A Justiça brasileira reconhece esse tipo de filiação como legítimo, podendo coexistir com a filiação biológica em alguns casos.
É o vínculo de parentesco baseado na origem genética — ou seja, entre pais e filhos ligados pelo nascimento. Esse vínculo existe independentemente de reconhecimento legal ou convivência.