É quando uma criança é entregue diretamente por sua família de origem a outra família, sem passar pelo sistema judicial. Essa prática é considerada ilegal no Brasil, pois não garante os direitos da criança nem o acompanhamento do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente exige que toda adoção seja formalizada judicialmente.
É a porção do material genético que duas pessoas têm em comum, herdada de ancestrais compartilhados. Esse valor é a base para identificar parentescos em testes de DNA. Quanto maior o DNA compartilhado, maior a probabilidade de relação próxima.
É uma técnica usada para confirmar relações familiares comparando segmentos de DNA compartilhados entre três ou mais pessoas. Se diferentes indivíduos compartilham o mesmo segmento genético, isso pode indicar um ancestral comum. É uma ferramenta mais avançada, usada principalmente em genealogia genética.
É a análise do DNA para identificar origens geográficas e populacionais ao longo das gerações. Diferente da busca por parentes, a ancestralidade mostra padrões amplos — como regiões do mundo associadas ao seu DNA. Embora útil para contexto, ela não substitui a investigação de vínculos familiares diretos.
É a estimativa da relação entre duas pessoas com base na quantidade de DNA compartilhado. Quanto maior o compartilhamento, mais próximo tende a ser o vínculo. Os resultados são geralmente expressos em centimorgans (cM), com faixas que indicam possíveis relações — como irmãos, primos ou parentes mais distantes. Essa estimativa precisa ser interpretada com cautela … Ler mais
É um processo judicial que busca corrigir informações sobre filiação em registros civis, como a certidão de nascimento. Pode ser utilizada quando há erro, omissão ou fraude — incluindo casos de adoção ilegal ou falsidade ideológica. A retificação depende de provas, que podem incluir documentos, testemunhos e testes de DNA.
É um procedimento conduzido pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades ou violações de direitos, mesmo antes de um processo judicial. Diferente do inquérito policial, a investigação civil pode focar em responsabilidades institucionais, falhas do Estado ou padrões de atuação. Esse tipo de procedimento é frequentemente utilizado em casos complexos e coletivos, incluindo violações de … Ler mais
É a reparação por sofrimento causado por violação de direitos ligados à identidade — como origem, filiação e história pessoal. Tribunais brasileiros já reconheceram que a supressão ou falsificação da identidade pode gerar danos morais, especialmente quando há impacto duradouro na vida da pessoa. A análise depende do caso concreto, mas o princípio está ligado … Ler mais
É a perda do direito do Estado de punir um crime após determinado período de tempo, definido em lei. O prazo varia conforme a gravidade da infração. Em casos de tráfico de bebês, a prescrição pode afetar a responsabilização penal, mas não impede necessariamente outras medidas, como retificação de documentos ou reconhecimento de direitos civis. … Ler mais
É o direito de conhecer fatos relevantes sobre a própria história, especialmente em contextos de violação de direitos humanos. Embora seja mais associado a períodos de repressão política, o conceito também se aplica a casos de identidade ocultada ou alterada. No contexto do tráfico de bebês, o direito à verdade se conecta diretamente ao direito … Ler mais