É o processo legal de correção de informações em documentos oficiais, como a certidão de nascimento. Pode ser usada para ajustar dados incorretos, incluindo filiação, quando há comprovação de erro ou fraude.
É o processo legal de correção de informações em documentos oficiais, como a certidão de nascimento. Pode ser usada para ajustar dados incorretos, incluindo filiação, quando há comprovação de erro ou fraude.