É um procedimento conduzido pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades ou violações de direitos, mesmo antes de um processo judicial.
Diferente do inquérito policial, a investigação civil pode focar em responsabilidades institucionais, falhas do Estado ou padrões de atuação.
Esse tipo de procedimento é frequentemente utilizado em casos complexos e coletivos, incluindo violações de direitos humanos.