O Juizado da Infância e Juventude é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar questões relacionadas a crianças e adolescentes. Ele atua em casos como adoção, guarda, tutela, medidas de proteção e situações de risco, sempre com base no princípio do interesse da criança. Hoje, sua atuação é orientada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Antes do ECA, porém, esses juizados funcionavam sob uma lógica diferente, baseada no chamado “Código de Menores”. Nesse período — especialmente até os anos 1980 — a atuação era mais centrada no controle social do que na garantia de direitos, e havia maior margem para decisões discricionárias, com menos transparência e fiscalização. Não confundir com o Juizado de Menores.
Em muitos relatos ligados ao tráfico de bebês e adoções irregulares, o Juizado aparece como uma instituição-chave — seja por omissão, fragilidade institucional ou, em alguns casos, participação indireta em processos pouco rigorosos. A criação do ECA reformulou profundamente esse sistema, estabelecendo regras mais claras, maior controle e foco nos direitos da criança.