Casos antigos ainda podem avançar?

Sim — especialmente quando envolvem direitos fundamentais, como identidade e filiação. Embora alguns crimes possam prescrever, há discussões jurídicas sobre a continuidade dos efeitos dessas violações ao longo do tempo.

Casos de falsidade ideológica em registros civis, por exemplo, podem ser reavaliados à luz de novas provas, incluindo testes genéticos. O direito à verdade e à identidade tem sido reconhecido em decisões judiciais recentes.

O tema também dialoga com princípios internacionais de direitos humanos, como os defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhecem a importância da investigação de violações mesmo após décadas.