Do ClickPB:
A Justiça da Paraíba […] marcou […] audiência de instrução do processo que investiga a deputada estadual Jane Panta por suposta retirada irregular de uma criança de um abrigo institucional no município de Santa Rita. […] a defesa da deputada nega as acusações e sustenta que a retirada da criança ocorreu exclusivamente para garantir atendimento médico, afirmando ainda que não há provas de intenção de adoção ilegal.
Por que isso importa?
A deputada estadual Jane Panta, do Progressistas (PP), está sendo acusada pelo Ministério Público paraibano (MP/PB) de retirar uma bebê de 4 meses de vida de um abrigo da cidade de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, com a intenção de adotá-la ilegalmente, o que ela nega. A criança estava abrigada sob determinação judicial.
Jane Panta, que é médica cardiologista, é esposa do ex-prefeito da cidade, Emerson Panta (2017-2024), também do PP e também médico. O suposto crime teria sido cometido quando a atual deputada era secretária de Assistência Social de Santa Rita, cidade em que fica a Casa de Acolhida, da qual a bebê teria sido levada.
Ainda o ClickPB:
A acusação aponta que o apartamento do casal que recebeu a criança já estava previamente preparado para receber o bebê, com um quarto montado e decorado, “o que evidencia a premeditação e o dolo específico da acusada em destinar a infante a um lar substituto, à margem de qualquer procedimento legal”, relata o texto [da denúncia do MP/PB].
O artigo 237 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê prisão de 2 a 6 anos, além de multa, para o crime de subtração de criança ou adolescente, nestes termos:
Art. 237. Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto:
Pena – reclusão de dois a seis anos, e multa.
A audiência está agendada para o começo de abril.