O termo “tráfico de bebês” não aparece como tipificação específica na legislação brasileira, mas o fenômeno é enquadrado por um conjunto de crimes. Entre eles estão falsidade ideológica (registro de filho alheio como próprio), parto suposto, subtração de incapaz e, em certos casos, tráfico de pessoas — especialmente quando há intermediação, pagamento ou deslocamento com finalidade ilegal.
A legislação mais recente, como a Lei de Tráfico de Pessoas (Lei nº 13.344/2016), também pode ser aplicada quando há exploração ou remoção ilegal de crianças. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda adoção deve seguir procedimento judicial, com garantias à criança e à família de origem.
Na prática, o que se chama de “tráfico de bebês” costuma ser uma combinação dessas condutas: retirada irregular de uma criança, supressão de sua identidade e inserção em outra família fora dos mecanismos legais.