Sim. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem arcar com custos de advogado. Casos envolvendo identidade, retificação de registro civil e acesso a informações podem ser tratados pela Defensoria, dependendo da situação. A instituição também pode orientar sobre os caminhos legais disponíveis, ainda que cada caso seja analisado individualmente.