É um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele atua em situações de risco, encaminhando casos para a Justiça ou para serviços de proteção. É uma das portas de entrada do sistema de garantia de direitos.
É um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele atua em situações de risco, encaminhando casos para a Justiça ou para serviços de proteção. É uma das portas de entrada do sistema de garantia de direitos.